Lei que proíbe fogos de artifício de estampido é promulgada no

A Assembleia Legislativa do Maranhão promulgou a Lei 11.805/2022, originária do Projeto de Lei 281/2022, que trata do manuseio, utilização, queima, soltura e proibição de comercialização de fogos de artifício de estampido, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro barulhento no Maranhão. Segundo a lei, fogos de artifício de estampido são os que […]

Vereadora cobra da PMU cumprimento da lei que proíbe fogos com

Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

Está proibido usar fogos de artifício em BH a partir de hoje

Quer soltar fogos no Ano Novo? Você pode ser multado; veja onde

Fogos de artifício com estampido são proibidos em todo Estado de

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