Lei que exige certificação digital de jornais online entra em

Desde 01 de janeiro, passou a valer a Lei n° 13.818/2019, a qual altera alguns artigos da Lei n° 6.404, conhecida como a “Lei das Sociedades Anônimas” ou “Lei das SAs” – legislação que rege as sociedades anônimas. Para as edições digitais dos jornais, a novidade da lei é a obrigatoriedade de certificação digital de

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Quem tem certificado já não precisa de apresentar teste negativo

Certificado Digital é na Associação Comercial - Associação

Jornal resumo-ponto-de-cultura

Sancionada, com vetos, lei que simplifica assinatura digital em