Ceará publica decreto que proíbe paredões de som em espaços

Em caso de descumprimento, será aplicada uma multa, que será triplicada em caso de reincidência. A multa é de R$520 e poderá chegar a até R$1.560, além da apreensão do equipamento.

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Ceará proíbe paredões de som em espaços públicos

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Ministério Público do Estado do Ceará