Casajogos legalizados

Possibilidade de liberação de jogos de azar pelo STF mobiliza

Por um escritor misterioso
Last updated 25 março 2025
Possibilidade de liberação de jogos de azar pelo STF mobiliza
O Supremo Tribunal Federal (STF) poderá julgar nesta quarta-feira (7) se os jogos de azar configuram-se como contravenção penal ou não. Hoje a exploração de jogos de azar aparece como infração na Lei das Contravenções Penais ( Decreto-lei 3.688, de 1941 ), e o STF vai julgar se o texto é compatível com a Constituição de 1988.
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