Vai a Plenário regulação de empate em julgamentos penais e

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (8) projeto que trata dos casos de empate em julgamentos de matéria penal ou processual penal. Haverá regra diferenciada para o Supremo Tribunal Federal (STF) e para o Superior Tribunal de Justiça (STJ). Permanece a regra de o empate favorecer a defesa em caso de habeas corpus.

Marina Silva fala à CPI das ONGs na terça - Líder FM 98.1

STF - empate em decisão da 2ª Turma - sessão do dia 30/3/2023

Leia também os 'Curtas' de Legislação desta terça! (12/12)

Agência Câmara – O Direito

STF - descriminalização do porte de drogas - sessão de 1/6/2023

06/11/2010 by Paul Matinho - Issuu

Câmara aprova PL que estende a toda matéria penal benefício ao réu

Avança no Senado PL que regula empate em ação penal e processual penal

Informativos 888 - 907 STF, PDF, Habeas corpus

Últimas notícias - Abraço DF

Dr. Rubens Teixeira

Em sessão especial, servidores destacam importância da Gráfica do