R$ 17 mil? Imagina se essa capivara não tivesse sendo mimada

3.4K curtidas,234 comentários.Vídeo do TikTok de Emanuel Fróes | Advogado (@froes_ambiental): "R$ 17 mil? Imagina se essa capivara não tivesse sendo mimada! Apesar do decreto federal 6514/2008 facultar ao órgão ambiental aplicação de advertência ou não ao autuado, o valor da multa tem que ser razoável e proporcional a infração ambiental cometida. Até porque, se tratando de guarda de animais silvestres, o órgão ambiental pode estar diante de uma relação afetiva. Já é comprovado cientificamente que animais não humanos são seres sencientes, capazes de sentir dor, alegria e afeto. Inclusive, os tribunais brasileiros vêm admitindo a possibilidade de configuração de família multiespécie, para discutir a guarda de animais por seres humanos e não necessariamente a sua posse e/ou propriedade. Além disso, se tratando de animais silvestres, em algumas situações de impossibilidade de reinserção do animal na vida silvestre, tem se mantido a guarda do animal com os autuados. Então, R$ 17 mil é proporcional a essa situação? Me conta! Você achou correta atuação do IBAMA ou o órgão deveria ter aplicado apenas uma advertência? 🏷️ #PaiDeCapivara #Capivara #FiscalizaçãoAmbiental #DefesaAdministrativa #DireitoAmbiental #AdvogadoAmbiental #FEC #InfraçãoAmbiental #Sisnama #SEMA #CONAMA #IBAMA #MeioAmbiente #AdvAmbiental #SãoLuís #MA #Maranhão #Brasil".Paris - Else.

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11012_terça-feira_14_de_setembro_de_2010 by O Progresso Digital - Issuu

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R$ 17 mil? Imagina se essa capivara não tivesse sendo mimada! Apesar d

Emanuel Fróes, Advogado (@froes_ambiental)

sãoluís

Querida capivara

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