Decreto autoriza o uso do CPF como número de referência do cidadão

Leitor recebeu mensagem com a informação e duvidou. Um e-mail e dois sites depois, confirmamos a notícia, mas com um senão: o cadastro não substitui, mas serve de referência

O CPF torna-se documento único para acesso a informações do governo. Decreto publicado no (DOU) - DIVULGA PETROLINA

CPF como registro único: entenda o que muda com a nova lei

Decreto presidencial cria RG com número único para todo o país — Secretaria-Geral

Decreto 9723/19 - CPF como identificador único e outros benefícios a mais para o cidadão e para a sociedade brasileira - Governos Abertos

CPF deverá substituir outros documentos com decreto de Bolsonaro – Tecnoblog

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CPF como registro único: entenda o que muda com a nova lei – JS Contadores

Projeto que torna CPF número único de identificação volta à Câmara — Senado Notícias

DOU: Lei Federal nº 14.534/23 estabelece o CPF como número suficiente para identificação do cidadão em bancos de dados de serviços públicos - CNB/SP Institucional

Nova lei institui CPF como documento único no âmbito federal (Decreto n. 9.723) - Seac ABC

Detran do RJ começa a emitir a nova Carteira de Identidade Nacional

Diário da Serra Notícias

Governo Lula recua, e novo RG volta a ter campo 'sexo' - 03/12/2023 - Cotidiano - Folha

Decreto torna CPF documento único para acesso a serviços do governo